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Ransomware no Ministério da Saúde e a LGPD (Lei)

Publicado em 15/12/21

Recentemente, nós, Brasileiros, tivemos nossos dados vazados através dos sistemas do Ministério da Saúde, um Orgão do Governo Federal e este assunto tem tudo a ver com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Criada pelo proprio Governo Federal.

Ameaças como Ransomwares estão sendo cada vez mais comuns no meio da nossa internet, inúmeras empresas, instituições e até pessoas comuns além de pessoas públicas, estão expostas a sofrerem com ataques do tipo, onde seus dados pessoais são sequestrados, bloqueados ou de alguma inutilizados. Assim, os atacantes solicitam pagamentos ás vítimas ou até mesmo praticam outros crimes como chantagem, extorsão, entre outros para só assim seus dados serem devolvidos e/ou não serem expostos ou negociados na darkweb, etc.

Seu site está de acordo com a LGPD? Nós podemos resolver isso caso não esteja, entre em contato conosco.

As formas que os ransomwares atuam para infectar as vítimas são inúmeras, desde pessoas más intencionadas com acesso ao sistema ou dispositivos que contenham informações sigilosas, como também, engenharia social para realizar a invasão e acessarem seus dados, arquivos ou informações pessoais. Quando algo do tipo acontece, os dados vulneráveis que foram expostos e acessados pelos criminosos, ficam a mercê deles, "detentores" dessas informações, o destino que será dado a elas.

Estamos falando de uma situação grave, pois dependendo das informações que foram expostas, podem acabar prejudicar pessoas de inúmeras formas e os dados contidos nos sistemas do Ministério da Saúde por exemplo, devem possuir informações sensíveis e pessoais de nós , cidadões.

As empresas que sofrem com um ataque desse tipo de vazamento de informações e tem seus dados ou de terceiros expostos desta forma podem ser processadas e sofrerem com ações judiciais, agora, fica o questionamento; será que o Ministério Público ou outro orgão irá tomar alguma medida dessas contra o próprio Ministério da Saúde?

É justamente isto que está na LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.

Todos os sites e serviços que funcionam na internet brasileira estão sujeitos a LGPD, ao armazenar informações dos usuários, além de deixar claro ao usuário a finalidade de guardar esses dados, estará sujeita á punições jurídicas caso essas informações sejam vazadas e ou expostas, sem prévia autorização do usuário (que é claro, quem iria concordar com isso, não é mesmo?). Ao navegar em nosso site por exemplo e ser nosso cliente em nosso portal (área de membros), armazenamos informações básicas somente para comunicação e contato com nossos clientes.

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